Termos de Uso
O que é o Bambu Market?
Somos um coletivo de vendedores. No Bambu Market, usuários vendedores anunciam seus produtos para usuários compradores. Somos uma plataforma exclusiva para o comércio de itens relacionados ao mercado do bambu e da sustentabilidade, que reúne um conjunto de vendedores e lojas independentes. O serviço prestado pelo Bambu Market é disponibilizar esta plataforma, com inúmeras funcionalidades, para a divulgação, venda e envio dos produtos de terceiros, gerando negócios entre usuários Vendedores e usuários Compradores, com a realização de transações seguras.
Termos e Condições Gerais de Uso do Site
As informações a seguir irão lhe ajudar a operar na nossa plataforma de anúncios e aplicam-se aos usuários Vendedores e Compradores dos serviços oferecidos pela Slayder Brasil Tecnologia EIRELI - ME, CNPJ 18.500.685/0001-09, com sede na Rodovia Amaral Peixoto, 4961, Cobertura, no Centro de Rio das Ostras – RJ, por meio do site www.bambu.com.br (Site).
Para que qualquer pessoa (adiante Usuário) possa utilizar os serviços do Bambu Market, é necessário ter lido, entendido e aceitado estes Termos e Condições de Uso Gerais do Site, bem como demais políticas do Bambu.com.br.
1. Objeto
1.1. O objeto deste Contrato é estabelecer as regras e condições para a disponibilização no Site, de produtos de terceiros, denominados usuários Vendedores, bem como as condições de utilização do Site, para a compra destes produtos, pelos usuários Compradores.
1.2. Após o Vendedor ser aprovado em nosso processo de curadoria, o Bambu.com.br o autoriza a oferecer seus produtos no Site, desde que respeitados os termos e condições deste Contrato.
1.3. Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.Bambu.com.br para anúncios de produtos de vendedores, nos termos aqui descritos (doravante "Vendedores") e viabilizar o contato direto entre estes Produtos e Compradores, interessados em adquirir os itens anunciados (doravante "Compradores"). Portanto, o Bambu.com.br possibilita que os Usuários negociem através da plataforma, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Vendedores no site.
2. Obrigações do usuário vendedor
2.1. Será de exclusiva responsabilidade do usuário Vendedor informar pelos formulários digitais disponibilizados no Site ou via e-mail, dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone) e mantê-los sempre atualizados e estabelecer diretamente as características, o preço, a imagem, o peso, a forma de entrega e as demais condições de sua oferta, sem interferência do Bambu.com.br.
2.2. O usuário Vendedor é o único responsável pelos anúncios e condições das suas ofertas de produtos disponibilizados no Marketplace e declara estar ciente que deverá honrar integralmente todas as ofertas anunciadas, incluindo, mas não se limitando, àquelas que eventualmente possuam erros de preços e/ou equívocos de quaisquer condições dos produtos disponibilizados pelo usuário Vendedor.
2.3. Fica estabelecido que, ao oferecer diretamente produtos no Marketplace, o usuário Vendedor se obriga a cumprir as regras do Site, incluindo, mas não se limitando a:
Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
Decreto 7.692/2013;
Leis de Entrega;
Termos e Condições Gerais de Uso do Bambu.com.br
Política de entrega, troca e devolução de produtos;
Política de Produtos Proibidos; e
Anexos deste Contrato.
2.4. O usuário Vendedor somente disponibilizará produtos que estejam sob seu controle. O usuário Vendedor autoriza, desde já, o Bambu.com.br a efetuar todo e qualquer cancelamento de compra e devolução dos devidos recursos ao usuário Comprador sempre que por este solicitado, de acordo com a legislação em vigor, ou caso o Bambu.com.br identifique, a seu único e exclusivo critério, risco na operação.
2.5. O usuário Vendedor deverá reparar eventuais vícios e/ou defeitos dos produtos por ele anunciados, bem como informar eventual cancelamento da compra a pedido do usuário Comprador. Neste caso, caberá ao usuário Vendedor realizar a coleta do produto cancelado no endereço indicado pelo usuário Comprador, sem ônus adicional.
2.6. Ao definir as condições da oferta, o usuário Vendedor declara ser integralmente responsável pelos produtos disponibilizados aos usuários Compradores do Site, incluindo as características do produto, preço, forma e prazos de entrega, além de todas as condições relacionadas à oferta.
2.7. O usuário Vendedor se obriga a:
(I) Garantir que as ofertas do Site tenham, no mínimo, as mesmas condições comerciais oferecidas na plataforma do usuário Vendedor e nos demais portais e sites em que o usuário Vendedor ofereça seus produtos. Esta condição não se aplica às formas de pagamento oferecidas, que no Site serão definidas a exclusivo critério do Bambu.com.br;
(II) Responsabilizar-se diretamente em relação aos produtos por ele oferecidos, pelo atendimento pré e pós-venda aos usuários Compradores na ferramenta disponibilizada pelo Bambu.com.br, por telefone e/ou canais eletrônicos, a exemplo, mas não se limitando ao atendimento por e-mail, respeitadas as condições estabelecidas no presente Contrato;
(III) Responsabilizar-se pelo resultado de serviços prestados, eventuais, contratados para atendimento dos usuários Compradores;
(IV) Inativar imediatamente ou solicitar ao Bambu Market via e-mail, a inativação imediata da divulgação e venda de produtos cuja disponibilização e comercialização esteja impossibilitada por qualquer motivo;
(V) Cumprir com suas próprias obrigações tributárias em relação aos produtos por ele oferecidos a usuários Compradores, em cumprimento à legislação em vigor, inclusive em relação à emissão dos respectivos documentos fiscais diretamente aos usuários Compradores, não podendo imputar ao Bambu.com.br quaisquer ônus em relação ao cumprimento destas obrigações.
(VI) Concluir dentro do Bambu.com.br, todo e qualquer pedido originado a partir do Bambu.com.br, não sendo permitido o direcionamento do comprador para outros veículos para conclusão da venda.
2.8. O usuário Vendedor reconhece e declara que não terá acesso ao endereço eletrônico de qualquer usuário Comprador por meio do Bambu.com.br, mas tão somente a um e-mail mascarado para eventual contato que se faça necessário.
2.9. O usuário Vendedor se compromete a não utilizar os dados dos usuários Compradores para divulgações publicitárias e qualquer outro fim que não o cumprimento deste Contrato, salvo mediante expressa autorização do usuário Comprador diretamente no Site do usuário Vendedor. Ao enviar qualquer tipo de publicidade ao usuário Comprador, observados os limites desta cláusula, o usuário Vendedor se compromete a cumprir integralmente o disposto no Código de Autorregulamentação do E-mail Marketing.
2.10. As Partes acordam que o Bambu.com.br poderá disponibilizar aos usuários Compradores mecanismos de “rating” ou “ranking” para avaliação da performance dos usuários Vendedores no Marketplace. O sistema de avaliação será feito exclusivamente com informações inseridas pelos usuários Compradores, não tendo o Bambu.com.br qualquer ingerência e/ou direito de editar os conteúdos publicados, exceto, nos casos de conteúdos de baixo calão e/ou que violem a legislação em vigor.
2.11. Em virtude de o Bambu.com.br não figurar como parte nas transações de compra e venda de produtos, que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.
2.12. Fica proibido ao usuário vendedor:
3. Obrigações do usuário Comprador
3.1. Para realizar transações no Marketplace Bambu.com.br, o usuário Comprador deverá ler, compreender e aceitar expressamente o presente Termo e Condições de Uso do Site, bem como os demais documentos relacionados neste, que contempla a Política de Privacidade e demais anexos.
3.2. O usuário Comprador declara estar ciente das responsabilidades e obrigações dos usuários Vendedores descritas neste Contrato, reconhecendo que ao comprar um produto diretamente de um usuário Vendedor, o Bambu.com.br não possuirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo, prazo de entrega, atendimento e condições da oferta do usuário Vendedor, cabendo ao Bambu.com.br apenas promover a aproximação entre os usuários Vendedor e Comprador, por meio da sua plataforma de Marketplace.
3.3. Ao realizar transações no Marketplace do Bambu.com.br, o usuário Comprador autoriza, expressamente, que o Bambu.com.br disponibilize seus dados ao usuário Vendedor do qual será adquirido o produto pelo usuário Comprador, para que este concretize a transação.
3.4. O usuário Comprador deverá cumprir com suas próprias obrigações tributárias, em cumprimento à legislação em vigor, não podendo imputar ao Bambu.com.br quaisquer ônus em relação ao cumprimento destas obrigações.
4. Descrição do serviço prestado pelo Bambu.com.br
4.1. O Bambu.com.br é um serviço de divulgação de produtos e serviços, exclusivamente para a cadeira produtiva do mercado do bambu e da sustentabilidade, disponibilizados por terceiros, para a venda na internet. O usuário Vendedor pode divulgar e vender seus produtos através do Bambu.com.br, para usuários Compradores, desde que sejam produtos, exclusivamente referentes ao mercado do bambu e da sustentabilidade.
4.2. Será disponibilizado para cada usuário Vendedor, espaço para anunciar um número ilimitado de produtos, podendo este número ser reduzido ou ampliado a qualquer momento, de acordo com as diretrizes de estratégia definidas pelo Bambu Market. A loja poderá aceitar pagamentos por cartões de crédito, boleto e PIX. Os produtos cadastrados no site aparecem nas buscas feitas no Bambu.com.br.
4.3. Produtos e serviços com venda permitida no Bambu.com.br:
4.4. Produtos com venda proibida no Bambu.com.br:
4.5. Obrigações do Bambu.com.br:
4.6. O Bambu.com.br será responsável pelo desenvolvimento do Marketplace, incluindo, mas não se limitando a, toda estrutura física e tecnológica para a manutenção do serviço prestado (diretamente ou por meio de serviços prestados por terceiros).
Manterá em seu portal, por si ou por terceiros, ferramentas destinadas ao registro das informações dos usuários Compradores, especialmente em relação às informações cadastrais, registro das vendas e gerenciamento de pagamentos;
Efetuará, por si ou por terceiros, os repasses ao usuário Vendedor em relação às transações efetuadas no Marketplace em decorrência do presente Contrato, efetuando as devidas retenções pelas tarifas por utilização do serviço de Marketplace, bem como demais retenções legais, caso aplicáveis;
Empenhará os esforços para divulgar e dar visibilidade ao Marketplace em redes sociais, sites de buscas da internet e demais canais publicitários disponíveis, que achar conveniente.
4.7.Por uma determinação do novo marco civil da internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que o Bambu Marketplace colete todas as informações de seus vendedores para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.
5. Conteúdo publicado pelo usuário:
5.1. O usuário Vendedor, ao publicar as ofertas no Marketplace, deverá indicar as informações detalhadas e completas sobre os produtos e/ou serviços oferecidos, incluindo as formas de entrega disponíveis, prazos de entrega, custos de frete e demais informações necessárias para a oferta do produto e/ou serviço ao usuário Comprador, observada a legislação aplicável.
5.2. Para publicar as ofertas no Marketplace, as imagens do usuário Vendedor deverão ter o tamanho mínimo de 400 x 400 pixels ou 40 kbytes, sem qualquer marca d’agua, logomarca e/ou quaisquer informações do usuário Vendedor, sob pena de não ter os produtos e/ou serviços integrados no Marketplace.
5.3. O Bambu Marketplace não poderá assegurar o êxito de qualquer negociação realizada pelo usuário Vendedor.
6. Responsabilidade pela integração dos anúncios:
6.1. O usuário Vendedor será responsável por todos os seus anúncios de produtos e/ou serviços veiculados no Marketplace por meio de integrador próprio ou oferecidos por terceiros incluindo, mas não se limitando, eventuais cobranças e negociações realizadas.
6.2. O usuário Vendedor declara que possui autorização dos proprietários, para uso de marcas registradas e de direitos autorais, de todo material que publicar no Bambu Market.
6.3. O usuário Vendedor autoriza que as imagens postadas nas avaliações de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente no Bambu Market e nas redes sociais.
7. Práticas vedadas:
7.1. O usuário Vendedor não poderá, entre outras atitudes previstas neste Contrato:
7.2. A prática de quaisquer atos descritos acima poderá ser sancionada pelo Bambu.com.br, com o consequente e imediato cancelamento ou suspensão do usuário Vendedor no Marketplace, sem prejuízo das ações legais cabíveis.
8. Tarifas e pagamentos
8.1. O usuário Vendedor pagará ao Bambu Market, pela utilização do serviço de intermediação, “Tarifa” correspondente a um percentual de 15% que irá incidir sobre o valor de cada produto e/ou serviço vendido. O valor do frete será repassado diretamente para a empresa escolhida pelo comprador, para realizar o transporte do produto.
8.2. O percentual e peculiaridades que compõem a Tarifa seguem especificados na Proposta Comercial preenchida no Site. O Bambu Market se resguarda ao direito de propor nova Tarifa a qualquer tempo, sendo certo que, caso o usuário Vendedor não concorde com a alteração da Tarifa proposta, poderá se manifestar no prazo de até 5 (cinco) dias a contar do envio da comunicação pelo Bambu Market para rescisão do Contrato. A não manifestação do usuário Vendedor no prazo descrito nesta cláusula será entendida como aceite tácito.
8.3. O Bambu Market disponibilizará relatórios mensais para o usuário Vendedor demonstrando o valor a ser pago/retido a título de Tarifa. O relatório mensal será sempre fechado no dia 25 de cada mês e disponibilizado no dia 01 do mês seguinte (ou no primeiro dia útil subsequente) e conterá as Tarifas relacionadas às transações realizadas pelo usuário Vendedor nos 30 (trinta) dias anteriores à data do fechamento do relatório. O repasse dos valores apurados e refletidos no referido relatório mensal será realizado uma vez por mês, toda segunda quinta-feira do mês subsequente a disponibilização do referido relatório, podendo haver alteração nas datas de repasse, sem necessidade de prévio aviso.
8.4. O usuário Vendedor deverá apontar eventuais divergências no relatório de Tarifas, formalmente, em até 05 (cinco) dias úteis a contar da liberação do relatório de vendas, hipótese em que o Bambu Marketplace analisará tais divergências e procederá, caso necessário, com as devidas correções para o débito/repasse (conciliação) de eventuais diferenças no mês subsequente.
8.5. Para solicitar um estorno ao Bambu Market, o usuário Vendedor deverá informar da forma definida pelo Bambu Market:
8.6. O Bambu Market, ao processar os pedidos de estorno reterá/cobrará, também a título de tarifa pela utilização do serviço, o equivalente a 3% (três por cento) do valor total da compra cancelada. Eventual conciliação financeira será realizada na fatura seguinte ao da realização do estorno.
8.7. Após a disponibilização do relatório de transações, o Bambu Market emitirá a Nota Fiscal referente às Tarifas aplicáveis, que deverão ser pagas pelo usuário Vendedor em até 15 (quinze) dias contados da emissão da Nota Fiscal ou debitadas, em até 15 (quinze) dias contados da emissão da Nota Fiscal, de valores a serem repassados ao usuário Vendedor pelas transações realizadas. Qualquer ingresso futuro de valores a serem repassados ao usuário Vendedor em razão de operações realizadas no Marketplace poderá ser utilizado pelo Bambu Market para quitar eventuais débitos pendentes.
8.8. O atraso no pagamento pelo usuário Vendedor das Tarifas devidas ao Bambu Market resultará em multa contratual de 2% (dois por cento) do valor da respectiva Nota Fiscal, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados até a data do efetivo pagamento. Fica facultada a rescisão contratual, a exclusivo critério do Bambu.com.br, caso a inadimplência permaneça sem justo motivo por mais de 30 (trinta) dias corridos após o envio de notificação por escrito ao usuário Vendedor relatando o inadimplemento, ressalvado ainda o direito do Bambu Market de reclamar indenização.
8.9. As responsabilidades decorrentes dos tributos devidos em razão deste Contrato serão de responsabilidade daquele que a lei definir como contribuinte, em especial quanto aos valores percebidos a título de Tarifa.
8.10. O Bambu Market diretamente, ou por meio de terceiros definidos a seu exclusivo critério, poderá oferecer serviços de gerenciamento de pagamento ao usuário Vendedor para pagamento de seus produtos e/ou serviços, podendo ser cobradas tarifas pela utilização de referido serviço.
8.11. As Partes deverão guardar e manter disponível todas as informações e comprovantes referentes aos cancelamentos, ressarcimentos e devoluções pelo período de 05 (cinco) anos, podendo a outra Parte no caso de eventual ação judicial movida pelo comprador e/ou terceiro solicitar à Parte detentora de tais informações, que deverá prontamente disponibilizá-las.
9. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
9.1. O usuário Vendedor é o único responsável pelos produtos e/ou serviços por ele oferecidos no Market, pela entrega destes, bem como pelo serviço de pós-venda relacionado ao atendimento aos usuários Compradores;
9.2. O Bambu Market é o único responsável pelos danos causados a seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do serviço de Marketplace no site www.bambu.com.br, desde que o Bambu Market tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
9.3. O usuário Vendedor concorda em manter indene o Bambu Market seus diretores, gerentes, empregados e agentes em relação a todas e quaisquer responsabilidades, obrigações, perdas, danos, penalidades, ações, decisões, processos, custos, despesas, multas, condenações, incluindo, mas não se limitando, honorários ou desembolsos de qualquer natureza, decorrentes dos produtos e serviços oferecidos pelo usuário Vendedor por meio do Marketplace, e/ou pelo descumprimento das demais obrigações deste instrumento.
9.4. Nenhuma das Partes terá qualquer tipo de responsabilidade, frente à outra Parte, por defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema de usuários Compradores.
9.5. As Partes reconhecem que não é de responsabilidade do Bambu Market qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário Vendedor em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário Vendedor decorrentes de condutas de terceiros, vírus ou caso fortuito e/ou força maior.
9.6. O usuário Vendedor declara ser o único e exclusivo responsável pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos por ele ofertados no Marketplace, estando o usuário Comprador ciente e de acordo com o aqui estabelecido. As Partes isentam, portanto, o Bambu Market de toda e qualquer responsabilidade neste sentido.
10. Propriedade Intelectual
10.1. O usuário Vendedor, direta ou indiretamente, não fará ou autorizará o uso das marcas, logotipos, slogans, imagens, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, segredos industriais ou outra propriedade intelectual do Bambu Market, suas afiliadas, controladas, controladoras e demais empresas do seu grupo econômico (“Propriedade Intelectual”), salvo se necessário para a execução do presente Contrato e exclusivamente durante sua vigência, desde que mediante prévia autorização por escrito do Bambu Market.
10.2. Slayder Brasil Tecnologia é titular do Portal www.bambu.com.br e detém todos os direitos sobre a aparência, design, funcionalidade e todos os demais aspectos do Portal, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem a expressa autorização da Slayder Brasil Tecnologia.
10.3. O usuário Vendedor declara que as marcas, nomes empresariais, título de estabelecimento, expressão de propaganda, slogans, imagens ou qualquer outra propriedade intelectual por ele e/ou empresas do mesmo grupo econômico, utilizadas para a sua própria identificação, não infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Ainda, declara que seus produtos e/ou serviços expostos à venda no portal www.bambu.com.br não violam ou infringem patente, direito autoral, marca, nome comercial, trade dress, imagem, desenho industrial, segredo comercial ou, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, declarando o usuário Vendedor, por fim, que o presente Contrato não viola quaisquer cessões, licenças ou concessões outorgadas e firmadas entre si e terceiros.
10.4. O usuário Vendedor concorda em manter indene o Bambu Market, seus diretores, gerentes, empregados e agentes em relação a todas e quaisquer responsabilidades, obrigações, perdas, danos, penalidades, ações, decisões, processos, custos, despesas, multas, condenações, incluindo, mas não se limitando, honorários ou desembolsos de qualquer natureza, decorrentes de quaisquer violações e/ou alegações de violação de direito autoral e/ou de propriedade industrial de terceiros durante ou após a vigência do presente Contrato.
10.5. O usuário Vendedor concede ao Bambu Market licença gratuita e não exclusiva, livre royalties, durante o período de vigência do Contrato para publicação, utilização, reprodução, distribuição, transmissão e exibição das marcas e nome comercial do usuário Vendedor em relação à execução deste Contrato.
10.6. O Bambu Market poderá remover anúncio do usuário Vendedor, caso receba alguma denúncia, reclamação ou questionamento de terceiros, titular de marca.
11. Vigência e Rescisão
11.1. Este Contrato vigorará desde a data do seu aceite e por prazo indeterminado. As Partes poderão rescindir o contrato mediante o envio de comunicação prévia e por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias, sem qualquer ônus ou indenizações, ressalvadas as obrigações pendentes.
11.2. Após o envio da comunicação para o cancelamento da conta no Bambu Market, o usuário Vendedor deverá apagar todos os produtos, banner e fachada da sua loja.
11.3. O presente Contrato poderá ainda ser automaticamente rescindido, a qualquer tempo, de pleno direito, nas seguintes hipóteses:
11.4. O usuário Vendedor poderá ainda rescindir o Contrato caso não concorde com a alteração da Tarifa. Neste caso, após a manifestação expressa da discordância no prazo previsto na cláusula 8.2., o Contrato será automaticamente rescindido no prazo de 30 (trinta) dias, período este em que deverão ser mantidas todas as obrigações contratuais.
11.5. As Partes reconhecem que, além das responsabilidades e obrigações das Partes que, dadas a sua natureza sobreviverão à extinção do Contrato, permanecerá a concessão de licença gratuita prevista na cláusula 10.5, ambas do presente instrumento.
12. Mediações e Conflitos
12.1.1. É facultado ao Bambu Market intervir no atendimento das reclamações dos usuários Compradores do Marketplace, especialmente nos seguintes casos:
12.1.2. Recebida a reclamação do usuário Comprador, o Bambu.com.br encaminhará a ocorrência ao usuário Vendedor, que deverá apresentar solução definitiva ao usuário Comprador, sempre no prazo de 2 (dois) dias úteis (contados do envio da reclamação pelo Bambu Marketplace).
12.1.3. Findo o prazo para solução da ocorrência sem resposta ou solução por parte do usuário Vendedor, a equipe de atendimento do Bambu Market poderá optar pelo cancelamento da transação e o ressarcimento integral dos valores pagos ao usuário Comprador.
12.2. – Reclamações recebidas diretamente pelo usuário Vendedor.
12.2.1. Caso a reclamação seja feita pelo usuário Comprador diretamente junto ao usuário Vendedor, o usuário Vendedor deverá notificar o Bambu Market sobre os casos de cancelamento do pedido, no prazo de 1 dia útil, contado da data da reclamação do usuário Comprador ou do recebimento do produto no centro de distribuição do usuário Vendedor.
12.2.2. Caso chegue ao conhecimento do Bambu Market que a reclamação de um usuário Comprador não foi comunicada pelo usuário Vendedor nos prazos descritos nesta cláusula, poderá o Bambu Marketplace proceder imediatamente ao cancelamento da transação e o ressarcimento integral dos valores pagos ao usuário Comprador.
12.3. Condições Gerais para atendimento ou cancelamento do pedido do usuário Comprador
12.3.1. Aberta uma reclamação pelo usuário Comprador, em qualquer canal, a solução apresentada pelo usuário Vendedor deverá sempre estar de acordo com a legislação em vigor, em especial o Código de Defesa do Consumidor.
12.3.2. Caso seja solicitada pelo usuário Comprador a troca/devolução de algum produto, o usuário Vendedor deverá realizar a coleta / troca do produto, em até 37 dias.
12.3.3. Nos casos de cancelamento do pedido pelo usuário Comprador, especialmente decorrente de falhas ocasionadas pelo usuário Vendedor, serão cobradas normalmente pelo Bambu Market, as tarifas por utilização do serviço de Marketplace.
12.3.4. O Bambu Market cobrará do usuário Vendedor, através de descontos em faturas vincendas, todas as tarifas devidas pela prestação dos serviços de Marketplace, bem como todo e qualquer custo comprovadamente arcado pelo Bambu.com.br com o cancelamento/ressarcimento do usuário Comprador.
13. Disposições Gerais
13.1. As Partes declaram que detém todos os direitos necessários à formalização deste Contrato, assumindo, a tal respeito, toda a responsabilidade perante a outra Parte e/ou terceiros.
13.2. As Partes garantem, para todos os fins e efeitos, que cumprem os padrões de seu setor e/ou segmento de mercado e atua em conformidade com a legislação brasileira.
13.3. As Partes deverão cumprir:
(I) todas as normas legais (leis federais, estaduais, municipais e internacionais, regras e regulamentos e exigências governamentais) atualmente vigentes, bem como normas que se tornarem vigentes relacionadas à privacidade, confidencialidade ou segurança das informações obtidas;
(II) todos os padrões da indústria aplicáveis às matérias de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou segurança da informação; (III) as políticas de privacidade aplicáveis, declarações ou notificações que sejam fornecidos por escrito.
13.4. O Bambu Market espera que os usuários Vendedores que anunciem seus produtos e/ou serviços diretamente no Site ajam com ética.
13.5. É vedado ao usuário Vendedor representar o Bambu Market, assim como atuar em seu nome ou benefício perante terceiros e/ou Órgão do Governo, em qualquer nível, sem prévia e expressa autorização do Bambu Market.
13.6. As Partes se obrigam por si, seus herdeiros e/ou sucessores ao fiel cumprimento do aqui estipulado. Os direitos aqui previstos não poderão ser cedidos sem o consentimento prévio e por escrito da outra Parte, com exceção da cessão de direitos e obrigações a empresas de mesmo grupo econômico do Bambu Market.
13.7. Este Contrato substitui quaisquer declarações prévias ou outros acordos orais, escritos ou subentendidos e constitui o acordo definitivo entre as Partes acerca de seu objeto.
13.8. A eventual invalidação, nulidade ou não exequibilidade de qualquer dispositivo contratual não afetará as demais disposições deste instrumento, as quais continuarão válidas e exequíveis.
13.9. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das Partes em exigir o fiel cumprimento dos termos e condições deste Contrato não constituirá novação, perdão ou renúncia, nem afetará o direito da Parte de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.
13.10. Fica expressamente estipulado que não se estabelece entre as Partes, por força deste Contrato, nenhuma relação de sociedade, associação, consórcio, representação, agência, joint venture ou responsabilidade subsidiária ou solidária, tampouco implica a existência de qualquer vínculo empregatício entre as Partes, seus sócios, administradores, empregados, prepostos e/ou subcontratados, correndo por conta e responsabilidade exclusiva de seu contratante todas as obrigações fiscais, trabalhistas, infortunísticas (acidentes de trabalho), fundiárias (FGTS) e previdenciárias decorrentes de sua relação com aqueles.
13.11. Todas as notificações, avisos, citações, intimações e quaisquer outros dados requeridos ou necessários entre as Partes deverão ser feitos por escrito e serão entregues ou remetidos para a outra Parte nominalmente na pessoa de seu representante legal informado no momento do cadastro junto ao Site.
13.12. Qualquer alteração de endereço físico ou eletrônico do usuário Vendedor ou Comprador deverá ser imediatamente atualizado no Site. Até que seja feita essa atualização, serão válidos e eficazes os avisos, as comunicações, as notificações e as interpelações enviadas para o endereço informado. As Partes reconhecem que todas as mensagens enviadas por meio eletrônico constituem evidência e prova legal em âmbito judicial.
13.13. Os compromissos e obrigações assumidos pelas Partes no âmbito do presente Contrato são passíveis de execução específica, nos termos dos artigos 461, 466-A e seguintes, do Código de Processo Civil, servindo este instrumento como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, reconhecendo as Partes, desde logo, que o simples pagamento de perdas e danos poderá não constituir a compensação total e adequada no caso de inadimplemento de obrigação assumida neste Contrato.
13.14. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Bambu Market poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente o usuário Vendedor no Marketplace, cancelar os seus anúncios, iniciando ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:
Nos casos de suspensão do usuário Vendedor, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
13.15. Os Termos e Condições de Uso do Marketplace estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Bambu.com.br se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Site. Caso os usuários Vendedores e usuários Compradores não estejam de acordo com as novas regras, deverão entrar em contato com os canais de atendimento do Bambu Market, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com o Bambu Market, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão. Não havendo manifestação no prazo estipulado, será entendido como aceito os novos Termos e Condições de Uso do Marketplace e o Contrato continuará vinculando as Partes.
14. Lei aplicável e foro de eleição
Estes Termos e Condições de Uso do Marketplace são regidos pelas Leis do Brasil. Para todas as controvérsias e questões relacionadas e estes Termos e Condições as partes elegem o foro da Comarca de Rio das Ostras - RJ.
15. Endereço para envio de correspondências
Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da Slayder Brasil Tecnologia ME, na Rodovia Amaral Peixoto, 4961, Cobertura, Centro, Rio das Ostras – RJ, Brasil, CEP 28893-076.
Em caso de dúvida, entre em contato através de nossa Central de Atendimento.
Última atualização deste documento: 20 de Fevereiro de 2022.
Worldwide Shipping
It elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.
Best Quality
It elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.
Best Offers
It elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.
Secure Payments
It elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.